Os Regulamentos Internos de Licitações e Contratos, de Patrocínio e de Convênios estabelecem as normas, os critérios e os procedimentos para a licitação e contratação de serviços, inclusive de engenharia e de publicidade, a aquisição e a locação de bens, a alienação de bens, a celebração de convênios e de contratos de patrocínio no âmbito da CDTIV, com fundamento no art. 40 da Lei n° 13.303 de 30 de junho de 2016.
A atualização dos Regulamentos foi aprovada em Ata de Assembleia Geral Extraordinária – AGE, em 21 de janeiro de 2025, pelo acionista da Companhia.