O universo jurídico dos Parques Tecnológico

Durante a Conferência Anprotec, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 23 a 26 de outubro, a assessora jurídica do Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Carolina Fontoura falou sobre o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, já que os entes governamentais precisam flexibilizar a legislação.

A administração direta está submetida à lei 8666, mas segundo ela, o modelo é restritivo, portanto não responde as demandas específicas. E os parques precisam se apoiar por contratos ou convênio para fazer cumprir a constituição. O uso de espaço para o desenvolvimento dos serviços precisam ter mais critérios contratuais, que sigam características que atendam essas necessidades específicas.

De acordo com Fontoura, 30,9% dos parques surgem nas universidades e o desafio é juntar pessoas de universos tão diferentes. O Parque da UFRJ é regido por uma fundação de apoio com personalidade privada. É considerado uma modelagem mista, um espaço continuado da Universidade. “Não há o melhor modelo, mas o que é possível fazer em cada realidade. Há predominância das características públicas. Além disso, não adianta alterar as leis, se não houver mudanças na prática”, declara.