Fórum debaterá mudanças na Lei Geral da Inovação

O Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Gomyde, afirmou ser necessário comemorar os 10 anos da Lei Geral de Inovação e, ao mesmo tempo, debater seu aperfeiçoamento no país.

O Fórum organiza sua reunião regional sudeste em São Paulo, no dia 19 de maio próximo, durante a 65ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP. A promoção compõe-se de uma série de eventos  comemorativos de uma década da Lei  de Inovação, bem como a reunião ampliada do Fórum de CT&I em Porto Alegre, durante a programação da FEIRA BITS 2014 – Business it South America, em Porto Alegre, prevista para os dias 13 e 14 de maio.

“Sabemos que tão importante quanto comemorar é saber quais as lacunas da Lei de Inovação, o que é necessário ser aprimorado e quais os projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que seguem esta linha”, declarou André Gomyde.

EM TRAMITAÇÃO

O Fórum contabiliza uma série de projetos e decretos em tramitação no Congresso que têm o objetivo de regulamentar as políticas publicas do setor de Ciência e Tecnologia no país.

O Código Nacional de Ciência e Tecnologia (PL 2177) prevê o fim dos entraves burocráticos da pesquisa brasileira, melhorando a relação entre o setor empresarial e as instituições de pesquisa; e faz algumas alterações na Lei de Inovação (Lei 10.973) e no Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto 5.886/06).  Aprovado recentemente na Comissão Especial, que tratou sobre o tema, segue agora para votação no plenário.

Ainda em tramitação no Congresso está o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). E, por fim, um projeto específico sobre o tema Biodiversidade. Pode-se registrar também alguns projetos já aprovados, como a Medida Provisória 614, que tratou sobre as Fundações de Apoio e a PEC 290, que modificou a Constituição, incluindo o novo conceito e novas diretrizes de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.

“Diante desse conjunto de marcos legais da Ciência, da Tecnologia e da Inovação no país, cabe ao Fórum de CT&I orientar os municípios a se adaptarem, por meio de legislação ou através de praticas que contribuam para a construção de um ambiente harmônico entre o setor privado, as instituições de ensino e o poder publico, fortalecendo ainda mais o Sistema Nacional de CT&I no Brasil”, afirma André Gomyde.