Os Regulamentos Internos de Licitações e Contratos, de Patrocínio e de Convênios estabelecem as normas, os critérios e os procedimentos para a licitação e contratação de serviços, inclusive de engenharia e de publicidade, a aquisição e a locação de bens, a alienação de bens, a celebração de convênios e de contratos de patrocínio no âmbito da CDTIV, com fundamento no art. 40 da Lei n° 13.303 de 30 de junho de 2016.
Comissão de elaboração e revisão de regulamentos (Portaria n° 38/2022):
- Tatiana Rodrigues Britto (Presidente – tatiana.britto@cdtiv.com.br)
- Claudia Maria F. C. Nogueira da Gama (claudia.gama@cdtiv.com.br)
- Felipe Andrade Oliveira (felipe.oliveira@cdtiv.com.br)